31/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:39

Juntada de manifestação
03/07/2025 05:35

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:16

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:29

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 16:22

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002852-30.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O, JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 04/07/2024, DIP em 01/11/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.042,46.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA CPF *69.***.*12-34 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 04/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Valor dos atrasados R$ 5.042,46 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
19/05/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:11

Homologada a Transação
14/05/2025 15:09

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:34

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002852-30.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O, JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante do silêncio do patrono, intime-se pessoalmente a parte autora, pelos meios disponíveis, acerca da proposta e acordo apresentada pelo INSS.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
17/03/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2025.
25/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002852-30.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O e ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - (OAB: MT31680/O) JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - (OAB: MT21749/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 21 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:56

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:17

Juntada de laudo de perícia médica
12/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:10

Perícia agendada
10/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a NAJELA VIEIRA RAMOS DA SILVA - CPF: *69.***.*12-34 (AUTOR)
10/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 06:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
04/07/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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