20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1077204-83.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: ISMAEL TAVARES DA SILVA FILHO Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO GETULIO VARGAS, PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA, PRESIDENTE DA EBSERH, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar requerido, sem prejuízo de posterior reavaliação quando da sentença.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida, à míngua de elementos nos autos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada pela parte autora e, ainda, tendo em vista que o autor declarar ser médico do PMMB, cuja renda auferida é de mais de R$ 10.000,00, por mês.

Sendo assim, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do presente feito.

Recolhidas, notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações pertinentes, cientifique-se o Ente interessado e colha-se parecer do MPF.

Na sequência, voltem os autos conclusos para sentença.
27/09/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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