15/04/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ASTURIAS em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 05/03/2025.
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 1015299-93.2024.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 POLO PASSIVO: RESIDENCIAL ASTURIAS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face do RESIDENCIAL ASTURIAS visando discutir a exigibilidade do crédito excutido no feito nº 1005749-74.2024.4.01.4300.

Alega a embargante, em síntese, sua ilegitimidade passiva ad causam. É o relato.

II – FUNDAMENTAÇÃO De imediato, verifico a intempestividade no ajuizamento da presente ação.

O termo inicial da fluência do prazo para oferecimento de embargos, em se tratando de execuções de títulos extrajudiciais, é o da sua citação, conforme disposto no art. 915 do CPC.

In casu, a autora saiu citada da audiência de conciliação em 26/08/2024 (p. 155/156 do ID 2173733736).

Todavia, somente em 13/12/2024 – quando já ultrapassados o prazo de 15 dias para impugnação - foram opostos os presentes embargos, sendo, pois, intempestivos.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos (art. 918, I, do CPC).

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios ante a ausência de angularização da demanda.

Translade-se cópia desta sentença e do comprovante de depósito de ID 2163518714 para os autos nº 1005749-74.2024.4.01.4300, prosseguindo-se em seus ulteriores termos.

Após o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Palmas/TO, (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
27/02/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
13/12/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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