TRF1 - 0000361-90.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ

CPF *53.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 15:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/05/2022 14:59

    Juntada de Informação

  • 24/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ em 23/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:18

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido

  • 12/04/2022 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 13:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/04/2022 16:22

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 2.

  • 04/04/2022 17:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ em 17/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:22

    Publicado Intimação de pauta em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:43

    Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 28/10/2021 16:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/10/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 29/09/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 15:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ em 26/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 00:09

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 05/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 14:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:15

    Decorrido prazo de MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000361-90.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000361-90.2007.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RAQUEL SARAIVA DE PAULA - DF35715 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TERESA RAMOS DA CRUZ RAQUEL SARAIVA DE PAULA - (OAB: DF35715) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 16:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 12:02

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 12:01

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 11:58

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 17:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/01/2020 16:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1009 - STJ (1769209, 1769306)

  • 10/12/2019 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/12/2019 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/11/2019 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/11/2019 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/11/2019 18:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/09/2019 11:51

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 27/05/2019 15:50

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 24/04/2019 13:00

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 07/03/2019 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/02/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 25/01/2019 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623541 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2018 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 07/08/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 24/05/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2018 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2018 11:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 23/04/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE

  • 23/03/2018 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/03/2018 18:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA DIA 15/03/2018

  • 09/03/2018 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430699 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/03/2018 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/12/2017 09:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/11/2017 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2017. Nº de folhas do processo: 540

  • 31/10/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.10.2017 E DIVULGADA EM 06.10.2017

  • 04/10/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017

  • 18/09/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/09/2017 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/08/2017 12:55

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/08/2017 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/07/2017 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/07/2017 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/07/2017 14:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/07/2017 09:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/07/2017

  • 07/06/2017 00:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 523

  • 25/05/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/05/2017 13:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial

  • 27/04/2017 09:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/04/2017 12:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017

  • 29/03/2017 14:40

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 16/12/2014 20:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2014 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/06/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 18/05/2012 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 15/05/2012 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 27/04/2012 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833836 OFICIO

  • 24/04/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/04/2012 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 10/04/2012 09:25

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDRAL KASSIO MARQUES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/03/2012 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/03/2012 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/02/2012 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782345 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/01/2012 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/01/2012 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/01/2012 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARDOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUINTAR PETIÇÃO

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 31/05/2010 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/05/2010 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/05/2010 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 19/10/2009 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 19/10/2009 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/09/2009 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253275 PETIÇÃO

  • 01/09/2009 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2253276 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/08/2009 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/08/2009 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/05/2009 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 04/05/2009 12:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/04/2009 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159091 OFICIO

  • 03/04/2009 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/04/2009 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2008 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/09/2008 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 04/09/2008 19:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 30/08/2008 18:44

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 22/08/2008 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058963 PARECER DO MPF

  • 21/08/2008 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/08/2008 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/08/2008 18:35

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2008

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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