08/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
25/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
25/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:31

Juntada de Ata de audiência
21/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
21/03/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
21/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:34

Juntada de Ata de audiência
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 22:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
26/02/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
24/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1000537-96.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO FERREIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CINTHYA SILVA SANTOS - BA18598, LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO - BA20248, LEANDRO ALVES COELHO - BA22854 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA DECISÃO/MANDADO Parte interessada: CRISTIANO FERREIRA SILVA Endereço: AV.

EUSÍNIO GASTON LAVIGNE, Nº 342 - CONQUISTA - ILHÉUS/BA - CEP: 45650-380 Telefone: (73) 98116-7105 e Parte interessada: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A.

Endereço: SBS QD. 02 BLOCO B, SUBLOJA E 1 SUBSOLO, S/N - ASA SUL - BRASILIA/DF - CEP: 70.070-902 Telefone: (61) 2144-850 Doravante este processo tramitará pelo Juízo 100% digital (Resolução nº345, de 09/10/2020, do CNJ), exceto se as partes se opuserem, fundamentadamente, no prazo de 10 dias.

Nesse sentido, em não havendo impugnação à adoção do Juízo 100% digital, as partes deverão facilitar a comunicação processual na forma do art. 2º, parágrafo único, da mencionada Resolução.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, haja vista que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo, e determino que a parte ré traga aos autos, no prazo de defesa, a prova de que não ocorreu o defeito do serviço relatado na inicial.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 21/03/2025, às 14 hrs, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODk3MTU5YzItNjEyNC00NWExLTk4M2ItYjkxNzc5NmNhNjQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225554b822-dae3-4782-846e-cec06ec58583%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

CITE-SE a parte ré para, querendo, contestar o feito, até a data da audiência de forma escrita ou oral, na forma do art. 30 da Lei 9099/1995.

Encaminhem-se os autos ao Serviço de Conciliação – Secon/Ilhéus/Bahia, observado o disposto no artigo 9º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Intimem-se.

Ilhéus, data da assinatura.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
20/02/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO FERREIRA SILVA - CPF: *96.***.*05-49 (AUTOR)
20/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.
10/11/2023 21:05

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023 21:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 14:39

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 15:40

Juntada de contestação
14/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:59

Desentranhado o documento
14/02/2023 10:59

Desentranhado o documento
14/02/2023 10:54

Desentranhado o documento
14/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/02/2023 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2023 13:22

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005096-11.2024.4.01.3900

Mariele Soares Liarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Romulo Alves Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1120099-93.2023.4.01.3400

Carlos Vitor Lima Castro Alves

Uniao Federal

Advogado: Roberta Castro Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1001496-45.2025.4.01.3900

Valdileia Goncalves Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1002243-24.2023.4.01.4301

Francisca Maria da Conceicao Jacinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1001292-98.2025.4.01.3900

Vanessa Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 16:13

Exibir Processo