11/04/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de UALLACE LAMEGO SALVADOR em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:06

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de UALLACE LAMEGO SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:36

Publicado Sentença Tipo A em 26/02/2025.
27/02/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002141-62.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: UALLACE LAMEGO SALVADOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO ALLONY MORAES BATISTA - BA57762 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré sob o argumento de vício no comando sentencial, já que, ao mesmo tempo em que condenou a instituição bancária tão somente a cancelar a cesta de serviços, diligenciou para que a parte autora apresentasse planilha de cálculo para restituição de valores devidos, ainda que sua fundamentação tivesse afastado os demais pedidos indenizatórios.

De fato, verifico que há vício no comando sentencial, eis que em se tratando somente de reconhecimento de obrigação de fazer, não caberia intimação da parte autora para que apresentasse planilha de cálculos, tendo em vista a inexistência de condenação nesse sentido.

Dessarte, evidenciando-se a contradição apontada, hei por bem acolher integralmente os presentes embargos de declaração, suprimindo a diligencia equivocada de apresentação de cálculos pelo demandante.

Isto posto, CONHEÇO dos presentes embargos, porque tempestivos, e no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES, para, com fulcro na fundamentação supra, retificar a sentença, para que conste o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para tão somente o cancelamento da Cesta de serviços, realizado em nome da parte autora junto a CEF: conta corrente n° 00024774-8, agência 3530.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...)" Mantidos os demais termos da sentença ID. 2126694938.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itabuna(BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
24/02/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 08:58

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:15

Decorrido prazo de UALLACE LAMEGO SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:32

Decorrido prazo de UALLACE LAMEGO SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:37

Juntada de embargos de declaração
23/08/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a UALLACE LAMEGO SALVADOR - CPF: *50.***.*94-77 (AUTOR)
14/03/2024 11:21

Conclusos para julgamento
08/03/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:55

Juntada de manifestação
19/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:49

Juntada de manifestação
31/01/2024 15:09

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2024 12:08

Juntada de manifestação
18/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento
16/05/2023 17:08

Juntada de manifestação
01/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
01/05/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de UALLACE LAMEGO SALVADOR em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:37

Juntada de contestação
27/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
21/03/2023 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2023 10:37

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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