28/04/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 14:16

Decorrido prazo de AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:34

Juntada de manifestação
26/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2025.
27/02/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004271-85.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 01/12/2024, DIP em 01/12/2024, não havendo parcelas atrasadas a receber.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA CPF *09.***.*39-30 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 14/09/2023 Data de início do benefício – DIB 01/12/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
25/02/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 14:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:41

Homologada a Transação
24/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:45

Juntada de manifestação
10/12/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:47

Juntada de manifestação
18/11/2024 22:52

Juntada de Certidão
17/11/2024 17:21

Juntada de laudo de perícia médica
08/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:16

Perícia agendada
03/10/2024 17:21

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a AURENICE DO NASCIMENTO PAIVA - CPF: *09.***.*39-30 (AUTOR)
03/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/09/2024 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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