TRF1 - 0018992-14.2010.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *42.***.*09-00

Advogados

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB: 609/RO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0018992-14.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERALDO SCARPATI - RO609 D E C I S Ã O INTIME-SE o Executado para ciência e impugnação do valor apresentado pelo Ministério Público Federal, de R$ 7.078.978,00 (sete milhões, setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais) a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

    Nada sendo requerido, fica ratificado o arbitramento da quantia no valor supra, devendo ser intimada a parte executada para pagamento, sob pena de execução forçada.

    Considerando que a parte autora já dispõe do título executivo judicial e de plenos meios para os encaminhamentos requeridos, salvo demonstração em contrário da imprescindibilidade da adoção da medida pelo Juízo, INDEFIRO os pedidos de expedição de ofício formulados nos itens (i) a (iv) da petição ID 2158771607.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 28/09/2022 01:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 08:29

    Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 14:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/03/2022 17:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/02/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 01:37

    Decorrido prazo de MESSIAS RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 01:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 09:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2020 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 03:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 03:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 03:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 03:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/02/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 11/01/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 11/01/2019 11:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENÇA DE FLS. 502/510

  • 11/01/2019 11:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOR RECURSO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 502/510

  • 01/08/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 20/07/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 19/07/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 18:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 30 DIAS

  • 28/06/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 26/06/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENTENCA. INTIMA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 07/05/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 80 EM 07 DE MAIO DE 2018

  • 04/05/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2018 10:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/10/2017 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 06/09/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 15/08/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE

  • 04/08/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 04/08/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO INCRA através da PGF para ciência e atendimento ao disposto no despacho de fl. 491, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/06/2017 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/04/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para ciência e atendimento ao disposto no despacho de fl. 491, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/10/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 191 - 13 DE OUTUBRO DE 2016

  • 10/10/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2016 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSE GERALDO SCARPATI

  • 06/05/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 77 - 02 DE MAIO DE 2016

  • 28/04/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 17:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FOLHA 480

  • 04/08/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

  • 27/07/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 13/07/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 09/07/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/07/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/07/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/07/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (3ª) E-DJF1 N. 87, 13/05/2015.

  • 25/05/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 N. 56, 24/03/2015.

  • 13/05/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - 13 DE MAIO DE 2015

  • 11/05/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: SCARPATI

  • 05/03/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 12/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.

  • 07/01/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 17/12/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 195 - 09 OUTUBRO 014

  • 01/10/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2014 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SCARPATI

  • 19/09/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/06/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF

  • 20/05/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 19/05/2014 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 43 - 05 MARÇO 2014

  • 27/02/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 04/12/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 130 - 09 JULHO 2013

  • 05/07/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/07/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 09:57

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/05/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA.

  • 26/04/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2013 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 28 - 08 FEVEREIRO 2013

  • 06/02/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2013 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE RÉ APRESENTAR O PRAD

  • 01/02/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 130 - 06 JULHO 2012

  • 04/07/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2012 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2012 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 28/05/2012 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/07/2011 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 552/2011

  • 05/07/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2011 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 112 - 15 JUNHO 2011

  • 13/06/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2011 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 0552/2011. P/ O INCRA

  • 08/06/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 552/2011.

  • 08/06/2011 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PRA PROCESSAR E JULGAR O FEITO

  • 31/05/2011 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 30/12/2010 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/12/2010 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/12/2010 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2010

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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