19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1068768-09.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJE AUTOR: RAFAEL RICCIONI SANTOS DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270 REU: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Advogados do(a) REU: FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO - DF28904, FREDERICO LOUREIRO COELHO - DF16650 Advogado do(a) REU: NILO SERGIO AMARO FILHO - MG135819 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, com o objetivo “determinar que as Rés procedam IMEDIATAMENTE que o Autor seja considerado como aprovado, enquanto não se julga o mérito desta ação, atribuindo ao Autor nestas condições a pontuação correspondente à questão contestada de forma provisória, HAJA VISTA AS GRAVES IRREGULARIDADES NA QUESTÃO, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência, evitando-se com isso o perecimento do objeto principal da causa e a utilidade empírica desta liminar – qual seja: nulidade do ato administrativo eivado de vícios graves”.

O autora compareceu aos autos no id 1856507151 e informou a perda do objeto da ação.

Desta feita, acolho a perda superveniente do objeto da causa.

Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela AJG.

Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa a ser pago pelo autor.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição."
03/11/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 22:23

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 22:23

Juntada de Certidão
18/10/2022 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 22:23

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL RICCIONI SANTOS DA CRUZ - CPF: *37.***.*77-86 (AUTOR)
18/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
18/10/2022 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2022 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 11:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/10/2022 18:24

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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