05/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:40

Juntada de manifestação
07/05/2025 14:38

Juntada de manifestação
06/05/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001063-23.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA - CPF: *67.***.*15-34 (AUTOR)
25/04/2025 12:08

Homologada a Transação
22/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
21/04/2025 11:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 15:22

Juntada de contestação
16/04/2025 15:20

Juntada de contestação
28/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:59

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ABREU DA CUNHA em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Na mesma oportunidade, junte aos autos comprovante de endereço residencial ATUALIZADO em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou Cadastro Único atualizado.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
28/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/02/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 13:55

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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