02/06/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:33

Decorrido prazo de IVONEIDE LAVRADOR PIRES em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:44

Decorrido prazo de IVONEIDE LAVRADOR PIRES em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo C em 14/05/2025.
14/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001528-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: IVONEIDE LAVRADOR PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
12/05/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a IVONEIDE LAVRADOR PIRES - CPF: *97.***.*50-06 (AUTOR)
12/05/2025 10:10

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:38

Decorrido prazo de IVONEIDE LAVRADOR PIRES em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:28

Decorrido prazo de IVONEIDE LAVRADOR PIRES em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001528-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONEIDE LAVRADOR PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 14 de 04 de maio de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para que cumpra na íntegra o quanto determinado, sob pena de extinção.

Itabuna, data da assinatura. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A) [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
25/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001528-71.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONEIDE LAVRADOR PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome (não superior a três meses) ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF); b) responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/02/2025 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 16:00

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039690-75.2008.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Valmir Ferreira Queiroz

Advogado: Maria Beatriz Castilho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 01:42

Exibir Processo

Processo nº 1084564-69.2024.4.01.3400

Brenna Caetano Felipe Alves

Uniao Federal

Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1003332-11.2020.4.01.4003

Wevelyn Vitoria dos Santos Vale

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Ivo Rafael Sena Batista Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1003332-11.2020.4.01.4003

Wederllany Cesaria dos Santos do Vale

Departamento Nacional de Infraest de Tra...

Advogado: Ivo Rafael Sena Batista Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0001532-39.2017.4.01.3301

Gilton Souza e Silva

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2025 17:49

Exibir Processo