26/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/06/2025 13:40

Juntada de Informação
29/05/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:55

Juntada de contrarrazões
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:02

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1015808-24.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL EFEITO REGRESSIVO 02.

A apelação interposta não expressa qualquer fato ou fundamento jurídico apto a alterar a extinção do processo sem resolução do mérito.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos (CPC, artigo 331, § 2º).

PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO 03.

A parte recorrida deve ser citada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º).

A parte demandada deve ser intimada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) citar a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; (d) intimar a parte demandada de que, se a sentença for reformada, o prazo para contestação contará a partir da intimação acerca do retorno dos autos da instância recursal acima. 05.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 06.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 07.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/02/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:24

Juntada de apelação
27/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 09:19

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/12/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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