TRF1 - 0007662-34.2007.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007662-34.2007.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO EXECUTADO: FONINVEST TELEFONES E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO ELETRÔNICO (POLO ATIVO / POLO PASSIVO) FINALIDADE: Intimar as partes (polo ativo e passivo) do inteiro teor da sentença proferida nos autos, conforme dispositivo transcrito abaixo: "Ante o exposto, por força do reconhecimento da prescrição intercorrente, e com base nos arts. 156, V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional; no art. 40, § 4.°, da Lei 6.830/80; e no art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal.
Sem honorários, tendo em vista que a extinção operou-se ex officio.
Custas de lei, pelo exequente, sem embargo do arquivamento direto dos autos, na hipótese de ínfimo o valor apurado a esse título.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Teresina - PI, 12 de março de 2020.
Juiz JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4a Vara Federal/PI".
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
TERESINA, datado e assinado eletronicamente.
Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI -
22/09/2022 15:39
Conclusos para despacho
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04/05/2021 02:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 03/05/2021 23:59.
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16/04/2021 22:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 00:16
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO em 23/02/2021 23:59.
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12/11/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 11:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/11/2020 11:01
Juntada de volume
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11/11/2020 09:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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11/11/2020 09:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/11/2020 09:19
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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11/11/2020 09:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/06/2020 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/03/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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10/10/2018 10:49
Conclusos para decisão- ANALISAR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
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26/03/2018 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2018 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/04/2010 12:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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05/04/2010 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2010 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/02/2010 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/02/2009 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF
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30/01/2009 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2009 13:21
Conclusos para despacho
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14/01/2009 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/01/2009 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2008 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/12/2008 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/12/2008 10:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citação Efetivada
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11/11/2008 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2008 13:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2008 13:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2008 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2008 18:17
Conclusos para despacho
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17/07/2008 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2008 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2008 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/04/2008 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/04/2008 09:32
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/04/2008 09:28
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/04/2008 09:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/04/2008 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL COM REUNIÃO
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03/04/2008 07:58
Conclusos para despacho
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14/12/2007 07:58
INICIAL AUTUADA
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12/12/2007 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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10/12/2007 14:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2007
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
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