25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1009411-21.2024.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE ADILSON ALVES DOS ANJOS, ROSANGELA DE BARROS SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: Dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1009411-21.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, em face de JOSE ADILSON ALVES DOS ANJOS e ROSANGELA DE BARROS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso-BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
26/11/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050447-61.2024.4.01.3300

Magnolia Machado Santana

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1086988-84.2024.4.01.3400

Regiane dos Reis Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Oliveira Fontes Corazza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1086918-67.2024.4.01.3400

Jerusa Magalhaes Goncalves

.Uniao Federal

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1001676-82.2025.4.01.3311

Lais Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Maia de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0016187-20.2011.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Alexandre Roberto Castelo Branco de Lima

Advogado: Heraclito de Almeida Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 18:18

Exibir Processo