TRF6 - 0041043-75.2012.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIBERTO FERNANDES DO CARMO

CPF *94.***.*95-87

Advogados

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB: 95595/MG

CPF *80.***.*38-60

HUGO GONCALVES DIAS

CPF *20.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:47

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/05/2025 15:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/05/2025 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/10/2024 11:49

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/10/2024 11:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/11/2021 20:53

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/10/2021 07:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 16:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 19:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 14:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 14:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2021 11:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 11:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 28/04/2021 04:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 27/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/03/2021 07:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 13/03/2021 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041043-75.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIBERTO FERNANDES DO CARMO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 23:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2021 23:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2021 20:24

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/03/2021 20:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2020 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2020 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/09/2020 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2020 13:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2020 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/07/2020 13:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/07/2020 13:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2020 16:31

    Juntado(a) - e-mail

  • 10/06/2020 16:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/06/2020 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/04/2020 17:51

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/04/2020 17:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 16/03/2020 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2020 11:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 14:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/05/2014 14:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2014 13:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/05/2014 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2014 10:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 19:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/04/2014 14:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/04/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2014 14:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2014 14:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2014 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 08/04/2014 14:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2014 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2014 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 12/03/2014 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2014 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 16:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2014 16:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2014 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2014 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/03/2014 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/03/2014 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2014 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 15:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2014 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2014 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2014 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Orgão de Representação Judicial

  • 05/02/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2013 19:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2013 19:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/12/2013 19:46

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 17/12/2013 19:46

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 17/12/2013 19:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2013 19:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/11/2013 17:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2013 17:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2013 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2013 17:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2013 17:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/11/2013 17:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2013 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2013 16:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Impetrado e INSS

  • 20/11/2013 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/10/2013 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2013 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2013 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Órgão e autoridade

  • 09/10/2013 16:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 09/10/2013 16:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2013 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/09/2013 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2013 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/08/2013 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2013 19:27

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/08/2013 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2013 19:02

    Juntado(a) - Sentença

  • 22/05/2013 14:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2012 15:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2012 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2012 12:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2012 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2012 19:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/11/2012 19:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/11/2012 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2012 18:05

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/10/2012 18:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2012 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 22/10/2012 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/10/2012 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2012 18:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/09/2012 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2012 14:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/09/2012 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2012 19:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 14:02

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 13/08/2012 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2012 16:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/08/2012 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2012 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 13:51

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/08/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2012 13:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/08/2012 13:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8534681

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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