27/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/06/2025 08:57

Juntada de Informação
23/06/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:22

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 00:46

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MENDES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MENDES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MENDES em 25/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 21:01

Juntada de substabelecimento
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO: 1019388-46.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LETICIA FERNANDES MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por LETÍCIA FERNANDES MENDES contra ato do SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE e Outros, objetivando que seja determinado às autoridades impetradas o abatimento do saldo devedor do FIES da impetrante, em 27%, devido aos serviços prestados pela impetrante em combate à COVID-19.

O processo já foi sentenciado em 28 de junho de 2024, conforme ID 2134827208.

A parte autora comunicou o descumprimento da ordem judicial em 27 de novembro de 2024 (ID 2159531070).

Em 11 de fevereiro de 2025 a alegação de descumprimento foi analisada pelo juiz natural do caso, sendo proferido o seguinte despacho (ID 2171053080), vejamos: “(...) ID 2169997987: o impetrante informa que a CEF ainda não cumpriu a segurança concedida.

Assim, requer-se (i) a aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento da ordem judicial, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC; (ii) a dilação do prazo de vencimento da parcela com vencimento em 05/02/2025, até que a Caixa regularize o contrato e cumpra integralmente a decisão judicial; (iii) a comunicação urgente ao banco, via oficial de justiça ou meio eletrônico, para cumprimento imediato da ordem judicial, sob pena de novas sanções.

Esclareço que tais pedidos devem ser aviados na via adequada, qual seja, uma ação de cumprimento provisório de sentença, sob pena de prejuízo à marcha processual.

SECRETARIA: I - Dê-se ciência.

II - Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09), com as homenagens de estilo. (...)”.

Inconformada, a parte autora se manifestou nos autos alegando que “a decisão concessiva da segurança deve ser cumprida imediatamente, sem a necessidade de processo de execução autônomo” (ID 2169998180).

O processo foi devidamente concluso para análise do juiz natural em 13 de fevereiro de 2025, antes do início deste plantão.

A impetrante, em petição de ID 2174792969, acionou o plantão requerendo “1. que seja concedida à parte impetrante a dilação de prazo para pagamento das parcelas vincendas até a regularização do feito conforme a segurança concedida. 2. que seja determinada a aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 à Caixa Econômica Federal pelo descumprimento da ordem judicial, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC. 3. a comunicação urgente ao banco, via oficial de justiça ou meio eletrônico, para cumprimento imediato da ordem judicial, sob pena de novas sanções.”. É, no essencial, o relatório.

DECIDO.

O plantão judiciário é limitado ao exame de procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar imediato perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual (art. 184 do Provimento Coger 10126799).

E, por se tratar de serviço excepcional de prestação jurisdicional, não se presta à análise de manifestações de reiteração, reconsideração ou reexame de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior.

E esse é o caso dos autos.

Observa-se que o pedido já foi analisado pelo juiz natural da causa.

Desta forma, o presente processo não se enquadra nas hipóteses que justificam a intervenção do juiz plantonista, pelo que deixo de proferir qualquer decisão sobre os pedidos de ID 2174792969, tendo em vista o teor do §4º do artigo 184 do Provimento COGER 10126799: § 4º O plantão judiciário não se destina: I – à reiteração, reconsideração ou reexame de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior; Intime-se.

Após, encerre-se o fluxo de tramitação no plantão e remetam-se os autos ao Juízo para o qual o feito foi distribuído.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta em plantão
03/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 14:34

Juntada de manifestação
03/03/2025 14:12

Recebidos os autos
03/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
13/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 21:43

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:52

Juntada de manifestação
13/11/2024 00:29

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES MENDES em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:36

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 16:24

Cancelada a conclusão
29/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:21

Juntada de contrarrazões
06/08/2024 10:07

Juntada de contrarrazões
01/08/2024 15:54

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:34

Juntada de petição intercorrente
27/07/2024 14:37

Juntada de apelação
22/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:29

Juntada de embargos de declaração
15/07/2024 11:45

Juntada de manifestação
02/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 13:26

Concedida a Segurança a LETICIA FERNANDES MENDES - CPF: *88.***.*81-71 (IMPETRANTE)
27/06/2024 11:31

Juntada de parecer
26/06/2024 09:32

Juntada de manifestação
05/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento
05/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 22:53

Juntada de Informações prestadas
08/05/2024 08:32

Juntada de manifestação
07/05/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:32

Juntada de manifestação
30/04/2024 21:55

Juntada de manifestação
30/04/2024 09:57

Juntada de contestação
25/04/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 17:08

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 15:26

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 15:00

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
25/03/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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