19/08/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:10

Juntada de manifestação
29/07/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 15:17

Homologada a Transação
28/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/07/2025 18:25

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:56

Juntada de laudo pericial complementar
22/04/2025 17:50

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:31

Juntada de manifestação
27/02/2025 18:54

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 18:44

Juntada de manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000751-83.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINALDA CORDEIRO DOS SANTOS INOCENCIO Advogado do(a) AUTOR: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de prevenção e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Considerando a necessidade de adequar a pauta de perícias médicas da 1ª Vara Federal de Sinop e a sobrecarga de agendamentos, DESIGNO, excepcionalmente, a realização da perícia médica no dia 15/03/2025, às 08h30 (SÁBADO) com a perita cadastrada no AJG, Dra.

Maria Luiza Miranda Machado - CRM 14.127, a fim de garantir o cumprimento dos prazos processuais e a continuidade do andamento dos feitos.

Ficam as partes facultadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum impedimento para a realização da perícia na referida data.

O laudo pericial deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia, contendo resposta aos quesitos deste Juízo, como também aos demais eventualmente apresentados pelas partes.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento do(a) perito(a).

Regras a serem observadas para agendamento das perícias, a fim de assegurar condições mínimas de saúde e segurança: 1 – As perícias serão agendadas previamente com intervalo mínimo de 05 em 05 minutos; 2- O periciando deverá chegar no horário marcado, evitando aglomerações e espera; 3- O periciando só deverá ir à perícia acompanhado se for menor de idade, possuir dificuldade de locomoção ou alienação mental; 4- O periciando que possuir sintomas gripais, mesmo leves, deverá informar pelo e-mail [email protected] ou telefone (66) 3901-1257, para remarcação da perícia; Apresentada(s) solicitação(ões) de exame(s) complementar(es), intime-se a parte autora para providências.

Após dê-se vista ao perito.

Fica advertida a parte autora que, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, deverá justificar a ausência na perícia médica, devendo juntar aos autos documentos que comprovem a justificativa, independentemente de intimação.

Juntado o laudo: Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada nestes autos e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Remetam-se os autos conclusos para agendamento de perícia social, caso haja necessidade.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
24/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a EDINALDA CORDEIRO DOS SANTOS INOCENCIO - CPF: *27.***.*02-87 (AUTOR)
24/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/02/2025 19:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 18:33

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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