30/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:17

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:50

Juntada de resposta
10/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 00:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/05/2025 00:22

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:55

Juntada de resposta
07/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 11:40

Juntada de cumprimento de sentença
05/03/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
05/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006675-83.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGDA DE SOUZA SILVA MUNIZ Advogados do(a) AUTOR: LAISA DE ANDRADE OLIVEIRA - BA64337, LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS - BA11797 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
04/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
04/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:09

Juntada de Informações prestadas
20/11/2024 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a MAGDA DE SOUZA SILVA MUNIZ - CPF: *47.***.*15-15 (AUTOR)
24/10/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 09:39

Juntada de resposta
21/10/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:09

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 16:54

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 11:21

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
26/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:23

Juntada de Ata de audiência
15/05/2023 15:39

Juntada de resposta
10/05/2023 14:23

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/02/2023 21:07

Juntada de réplica
18/01/2023 20:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 14:39

Juntada de contestação
26/09/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:58

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 15:58

Conclusos para despacho
11/09/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/09/2022 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2022 20:06

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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