30/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2025 08:23

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:46

Publicado Sentença Tipo A em 02/07/2025.
02/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 20:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:59

Juntada de laudo pericial
29/04/2025 15:17

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA LIRA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:11

Perícia agendada
09/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:25

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006949-61.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SOUSA LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Apresentados os documentos, recebo a inicial.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, façam-se os autos conclusos para julgamento.

II – Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social.

Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
18/10/2024 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
18/10/2024 23:24

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 14:05

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:57

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001805-87.2025.4.01.3311

Carlos Daniel dos Santos Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Conceicao dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1099506-09.2024.4.01.3400

Jose Henrique Carneiro Mendonca Flegler

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1007042-40.2023.4.01.3904

Helen Cristina Vidal de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1005108-43.2024.4.01.3506

Fernanda Barbosa Alcantara

Edivanilson Moreira dos Santos

Advogado: Edinardo de Matos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1005108-43.2024.4.01.3506

Fernanda Barbosa Alcantara

Edivanilson Moreira dos Santos

Advogado: Edinardo de Matos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 11:33

Exibir Processo