29/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 00:41

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:26

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:17

Juntada de manifestação
05/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/03/2025.
01/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005404-53.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - Procuração Pública (autor não alfabetizado).

Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Apresentados os documentos, recebo a inicial.

Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.

Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, façam-se os autos conclusos para julgamento.

II – Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social.

Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
25/10/2024 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 03:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 17:26

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001814-49.2025.4.01.3311

Samila Maria de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Faigo Barbosa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 23:33

Exibir Processo

Processo nº 1002305-29.2020.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Juliano Cezar Volpato

Advogado: Rodrigo Guimaraes Colucci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2020 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1083676-03.2024.4.01.3400

Dario Oliveira Candido

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1045780-91.2022.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Milton Ribeiro

Advogado: Daniel Leon Bialski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1045780-91.2022.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Milton Ribeiro

Advogado: Matheus Agostinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 07:39

Exibir Processo