TRF1 - 0002253-50.2015.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIBELE OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *10.***.*18-49

Advogados

ANDRE SIGILIANO PARADELA

OAB: 22179/BA

CPF *07.***.*17-70

NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA

OAB: 33888/BA

CPF *30.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0002253-50.2015.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: CIBELE OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Feira de Santana, data registrada no sistema.

    Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

  • 23/02/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/02/2019 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/02/2019 15:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 12:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/01/2019 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/05/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/05/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/05/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2018 11:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/05/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 16:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2018 19:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/01/2018 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/01/2018 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Município

  • 09/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/05/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2017 16:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/05/2017 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 18:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/04/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2017 11:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1030

  • 30/11/2016 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2016 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 15:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa preliminar

  • 09/06/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/05/2016 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 1690/2016

  • 09/05/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2016 17:01

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 20/04/2016 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1690

  • 10/11/2015 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2015 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2015 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/07/2015 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 174/2015

  • 15/04/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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