07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1077307-95.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES e outros (8) Advogado do(a) EXEQUENTE: RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO - DF38331 Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472, MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, RAYANNE ILLIS NEIVA MAXIMO - DF38331, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

Intime-se a parte exequente para, em última oportunidade, informar a qualificação completa de todos os exequentes e, em especial, o nome completo e o CPF de SANDRA MARIA CARVALHO DE FREITAS, SANDRA MARIA DAS NEVES e “SEBASTIAO OSCAR S DE SOUZA”, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Atendida a determinação acima, retifique-se a autuação. 3.

Sem prejuízo da diligência acima, inclua-se o CPF de SERGIO DE OLIVEIRA SILVA: *48.***.*16-97 (id 1249473791). 3.

Tendo em vista as objeções opostas pela UNIÃO (id 1447204354), intimem-se também os exequentes para que informem se persiste o interesse no cumprimento de sentença proposto por SERGINO DE JESUS MOURA, SEBASTIÃO CARLOS PINTO e SEBASTIAO DE ALMEIDA VAZ, no mesmo prazo de 15 dias.

Se houver pedido de desistência, não haverá necessidade de anuência, nem condenação em honorários de sucumbência porque não houve ainda impugnação ao cumprimento de sentença, devendo vir os autos conclusos para decisão (CPC, art. 775, p. único, I). 4.

Caso haja interesse no prosseguimento da execução, fica desde logo determinado o desmembramento da execução em relação aos exequentes acima, devendo cada um deles acima dar continuidade ao cumprimento de sentença distribuindo nova ação, por dependência a este processo, com referência ao processo de conhecimento e instruído cópia das peças principais destes autos, como o título executivo, os cálculos do crédito devido a si e esta decisão, bem como de procuração (caso optem por representação diversa do sindicato), de seus documentos pessoais e comprovantes de residência. 5.

Sem prejuízo da diligência acima, intimem-se as partes para que informam o andamento das negociações relativas ao cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0008848-40.1993.4.01.3400 (93.00.08882-3), no prazo de 15 dias. 6.

Caso não haja oposição, fica desde logo prorrogada a suspensão do processo por mais 180 dias, conforme requerido (id 1567948882 e 1755225076).

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
24/10/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Federal Cível da SJDF
15/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:19

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:46

Conclusos para despacho
23/11/2021 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
23/11/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:21

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
03/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
03/11/2021 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2021 17:52

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005310-53.2024.4.01.3301

Sandra Conceicao de Eca Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mailton Santos de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0012102-20.2013.4.01.3400

Uniao Federal

Sociedade Radio Difusora Encantadense Lt...

Advogado: Murilo Jose Pasqualotto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2017 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0012102-20.2013.4.01.3400

Sociedade Radio Difusora Encantadense Lt...

Secretario de Servicos de Comunicacao El...

Advogado: Murilo Jose Pasqualotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2013 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003117-97.2022.4.01.3701

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Ricardo Silva Alencar

Advogado: Bruno Benfica Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1035485-24.2024.4.01.3400

Gael Merlo

Uniao Federal

Advogado: Arlinda Janaina Machado de Quadros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2024 21:28

Exibir Processo