TRF1 - 0046553-17.2012.4.01.3300

07/05/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

30/04/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR BA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021 00:43

Decorrido prazo de BERTOLINA DE LIMA SILVA em 29/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

15/03/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

11/03/2021 00:00

Intimação

10/03/2021 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 20:38

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 20:38

Juntada de volume

28/01/2021 20:37

Juntada de volume

28/01/2021 20:37

Juntada de volume

28/01/2021 20:37

Juntada de volume

28/01/2021 20:37

Juntada de volume

17/11/2020 12:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/09/2016 13:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

30/09/2016 13:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/08/2016 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2016 07:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/07/2016 12:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/07/2016 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2016 11:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2016 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/06/2016 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2016 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925191 PETIÇÃO

03/06/2016 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/05/2016 06:43

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/05/2016 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904815 PETIÇÃO

06/05/2016 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2016 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/04/2016 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2016 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

12/02/2016 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2016 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830796 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/02/2016 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830797 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

04/02/2016 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/01/2016 10:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/01/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/01/2016 09:26

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

18/12/2015 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802731 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/12/2015 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3802755 RECURSO ESPECIAL

10/12/2015 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792884 PETIÇÃO

10/12/2015 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740495 PETIÇÃO

30/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/11/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2015. Nº de folhas do processo: 518

25/11/2015 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/11/2015 18:37

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

07/10/2015 12:25

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/09/2015 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2015.

16/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União

10/08/2015 12:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2015 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/08/2015 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

29/07/2015 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3694396 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/07/2015 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/07/2015 08:20

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/07/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

03/07/2015 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/07/2015 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

25/06/2015 10:48

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

10/06/2015 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/06/2015 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/06/2015 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/06/2015 09:15

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

29/05/2015 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

29/05/2015 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

28/05/2015 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/05/2015 08:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/05/2015 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642252 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/05/2015 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA (WEB)

12/05/2015 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634514 PETIÇÃO

08/05/2015 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599595 RECURSO ESPECIAL

08/05/2015 07:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 466

05/05/2015 15:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/05/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

04/05/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/04/2015 10:14

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

29/04/2015 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

28/04/2015 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

22/04/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/04/2015 21:30

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

30/03/2015 13:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

11/03/2015 15:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.

04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC, deu parcial provimento à Remessa Oficial

25/02/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

11/02/2015 14:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/02/2015 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2015

10/06/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

25/03/2014 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2014 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

24/03/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

24/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA