02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
12/06/2025 18:44

Juntada de contrarrazões
02/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:59

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 10:56

Juntada de apelação
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1083148-66.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SALES RAMOS Advogado do(a) IMPETRANTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SECRETARIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, com base no art. 332, III, CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido autoral.

Defiro a gratuidade judiciária.

Honorários de 10% sobre o valor da causa, em caso de existência de contestação, pro rata, suspensos pela gratuidade judiciária, salvo em caso de mandado de segurança, nos termos do art. 25 da L. 12.016/09.

Havendo recurso, fica desde já negada a retratação, devendo a Secretaria citar/intimar imediatamente os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo legal.

Sem impugnação, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
18/02/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/01/2025 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
21/11/2024 13:25

Juntada de emenda à inicial
18/10/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
18/10/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 17:09

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS SALES RAMOS - CPF: *03.***.*54-91 (IMPETRANTE)
18/10/2024 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
18/10/2024 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 12:29

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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