TRF1 - 0012114-77.2012.4.01.3300

29/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

27/06/2022 18:27

Conclusos para decisão

27/06/2022 18:25

Juntada de impugnação

13/06/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022 17:19

Juntada de manifestação

13/06/2022 17:18

Juntada de embargos de declaração

25/05/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 12:07

Juntada de Certidão

25/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 22:46

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA (APELANTE) e não-provido

18/05/2022 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2022 19:01

Juntada de Certidão de julgamento

17/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 09:28

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

17/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022 09:25

Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

11/05/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 17:12

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

01/02/2022 20:15

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021 18:27

Juntada de Certidão

14/05/2021 08:11

Conclusos para decisão

07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DA BAHIA - OAB/BA em 06/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

18/03/2021 00:00

Intimação

17/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 15:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/12/2020 19:57

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

16/12/2020 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2020 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/12/2020 13:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

15/12/2020 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2020 09:46

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/04/2019 11:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/04/2019 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/04/2019 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2019 11:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/02/2019 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667841 CONTRA-RAZOES

09/01/2019 11:50

DOCUMENTO JUNTADO - AR

10/12/2018 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 686/2018

11/10/2018 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593224 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/10/2018 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593046 RECURSO ESPECIAL

21/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

21/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -

05/09/2018 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/09/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/08/2018 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560054 PETIÇÃO

28/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/08/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2018 DA PÁG. 589 A 706

14/08/2018 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2018

09/08/2018 13:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2018 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/08/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/07/2018 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4524779 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/06/18 ÀS PÁGINAS 717/794

29/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018 -

13/06/2018 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/06/2018 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

28/06/2017 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art. 942 do CPC, a Turma, por maioria, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO e Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA

16/06/2017 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.06.2017 PAGS. 823 A 828

12/06/2017 15:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2017

20/01/2017 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2017 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/01/2017 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES - ART. 942

17/01/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/01/2017 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

22/11/2016 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - deu provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA CATÃO, que lhe negava provimento. Julgamento suspenso, nos termos do art. 942, do CPC

18/11/2016 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078535 SUBSTABELECIMENTO

10/11/2016 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124

07/11/2016 19:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016

16/06/2015 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/06/2015 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/06/2015 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

25/10/2013 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228050 PETIÇÃO

09/08/2013 17:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2013 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/08/2013 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

09/08/2013 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166422 PARECER (DO MPF)

29/07/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 394/2013 - PRR

23/07/2013 11:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 394/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/07/2013 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/07/2013 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/07/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA