27/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 10:19

Juntada de resposta
23/07/2025 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:48

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:27

Juntada de resposta
11/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
11/06/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 00:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:52

Juntada de documento sirea
11/06/2025 00:52

Juntada de documento sirea
11/06/2025 00:52

Juntada de documento sirea
09/05/2025 08:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:21

Juntada de resposta
05/03/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004659-73.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA BEATRIZ LIMA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Homologada a Transação
14/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:26

Juntada de resposta
05/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:31

Juntada de contestação
05/12/2024 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:23

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
20/08/2024 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 16:59

Juntada de comprovante (outros)
23/07/2024 16:00

Juntada de comprovante (outros)
23/07/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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