28/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008013-82.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GUIA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA - MA17519 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:34

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 16:17

Juntada de manifestação
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GUIA RIBEIRO - CPF: *81.***.*55-20 (AUTOR)
18/03/2025 11:53

Homologada a Transação
06/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:44

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:03

Juntada de contestação
20/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/12/2024 09:00

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 23:35

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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