06/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 14:36

Juntada de procuração
04/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/07/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:07

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
30/06/2025 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 02:06

Juntada de documento sirea
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:00

Juntada de documento sirea
24/05/2025 16:51

Juntada de documento sirea
24/05/2025 16:51

Juntada de documento sirea
26/04/2025 14:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
07/03/2025 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:40

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
01/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004381-72.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYANE SOUSA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:06

Homologada a Transação
18/02/2025 00:19

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 16:41

Juntada de contestação
05/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:13

Decorrido prazo de DAYANE SOUSA DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
19/08/2024 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 16:00

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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