09/09/2025 00:36

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES PINHEIRO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:49

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES PINHEIRO em 27/08/2025 23:59.
22/07/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 03:27

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:11

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:58

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/04/2025 23:12

Juntada de Certidão
26/04/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 15:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES PINHEIRO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008123-29.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAILTON RODRIGUES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por Incapacidade Temporária DIB: 06/11/2024 DIP: 01/02/2025 DCB: 06/04/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura.

Juíza Federal
10/03/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 09:38

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 09:38

Homologada a Transação
06/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:40

Juntada de manifestação
05/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 05:53

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/12/2024 11:54

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 00:02

Decorrido prazo de JAILTON RODRIGUES PINHEIRO em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:07

Perícia agendada
11/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
02/10/2024 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 13:16

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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