14/08/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:03

Juntada de manifestação
25/06/2025 11:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:21

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 08:30

Decorrido prazo de MARIA PAULI RONQUIM em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 06:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:59

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:45

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:08

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:27

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002032-11.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PAULI RONQUIM Advogado do(a) AUTOR: JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM - MT16333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 12/04/2024, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA PAULI RONQUIM CPF *99.***.*62-91 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM ACRÉSCIMO DE 25% Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 01/01/2022 Data de início do benefício – DIB 12/04/2024 DIB do acréscimo: 04/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
24/03/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 19:10

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 19:10

Homologada a Transação
23/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 16:19

Juntada de manifestação
27/02/2025 21:20

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002032-11.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PAULI RONQUIM Advogado do(a) AUTOR: JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM - MT16333 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a retificação da data do início da incapacidade feita pelo perito, intime-se o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
25/02/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:36

Juntada de laudo pericial complementar
09/12/2024 14:28

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:07

Juntada de impugnação
26/11/2024 09:44

Juntada de manifestação
11/10/2024 23:07

Juntada de contestação
26/09/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/07/2024 12:49

Juntada de laudo de perícia médica
12/06/2024 01:45

Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 09:02

Juntada de manifestação
04/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:13

Perícia agendada
03/06/2024 17:32

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PAULI RONQUIM - CPF: *99.***.*62-91 (AUTOR)
29/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
22/05/2024 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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