TRF1 - 0006004-97.2015.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DE MOURA MACHADO

CPF *34.***.*94-68

Advogados

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA

OAB: 7403/PA

CPF *28.***.*04-87

ANTONIO LOPES FILHO

OAB: 636/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0006004-97.2015.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCIO DE MOURA MACHADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO LOPES FILHO - RR636 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Processo nº (0006004-97.2015.4.01.3901) (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, Seção Judiciária do Pará, na forma e de acordo com suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente expediente, extraído dos autos do Processo Criminal nº 2461-52.2016.4.01.3901, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCIO DE MOURA MACHADO, promove-se a INTIMAÇÃO do réu MÁRCIO DE MOURA MACHADO, brasileiro, filho de Francisco de Assis Machado e Elza de Moura Machado, RG: 1369114 SSP/PE, CPF n° 114 134.682.9331-68, residente e domiciliado na Rua São Miguel, nº 268, Bairro Palmeiras I, CEP 68.385.000, Tucumã/PA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença condenatória ID 1495159887, BEM COMO manifestar-se, expressamente interesse ou não em recorrer, nos presentes autos que tramitou nesta 2ª Vara fedral da Subseção Judiciária de Marabá/PA, acrescentando-lhe que este Juízo funciona na Travessa Ubá, s/n, Bairro Amapá, CEP: 68.502-008, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496, Marabá/PA, datado eletronicamente.

    Dado e passado nesta cidade de Marabá, Estado do Pará, data eletrônica.

    Eu, Ana Christina Maranhão Juliano (Diretora de Secretaria), conferi e subscrevi.

    HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 14:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/04/2022 19:11

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 04/04/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 25/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 14:37

    Juntada de informação

  • 11/03/2022 14:30

    Juntada de informação

  • 08/03/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 11:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 03:29

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:33

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 17:19

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:46

    Juntada de documentos diversos

  • 06/08/2020 08:31

    Decorrido prazo de MARCIO DE MOURA MACHADO em 05/08/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 17:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/06/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2020 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2020 13:20

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/03/2020 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2020 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 15:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2197

  • 12/06/2019 14:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 20/05/2019 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 149407 - MPF

  • 13/05/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/05/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MANUAL EM 29/04/2019.

  • 09/04/2019 16:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/04/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/03/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:49

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/03/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2019 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/03/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2019 15:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ-DF PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ACUSAÇÃO

  • 06/03/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 08:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 648

  • 15/02/2019 08:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2019 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 08:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 08:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/11/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 25/10/2018 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2018 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA C/ SJRS.

  • 08/10/2018 13:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ SJDF.

  • 05/10/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2017 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2017 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/10/2017 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 184.

  • 04/10/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 14:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SJ DO RS

  • 25/09/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 05/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/09/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4178

  • 23/08/2017 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2017 17:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2663

  • 13/06/2017 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2662

  • 13/06/2017 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2661

  • 10/04/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2017 10:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2017 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/02/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 24.

  • 08/02/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 13.

  • 24/01/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: MARCOS SOUZA, EDGAR LUIZ E CARLOS AUGUSTO.

  • 20/01/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2017 15:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/01/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 09:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2016 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/09/2016 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1032/2016

  • 09/06/2016 09:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/06/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2016 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2016 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1032

  • 11/03/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL (CP N° 4668/2015)

  • 03/03/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO ACERCA DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU

  • 25/02/2016 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/12/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4668

  • 17/11/2015 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/11/2015 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2015 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2015 16:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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