TRF1 - 0053436-29.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
26/09/2022 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/09/2022 10:38
Juntada de contrarrazões
-
26/09/2022 10:37
Juntada de contrarrazões
-
15/09/2022 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 19:07
Juntada de recurso extraordinário
-
14/09/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 18:59
Juntada de recurso especial
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28/08/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:41
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
10/08/2022 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2022 17:20
Juntada de certidão de julgamento
-
04/08/2022 18:58
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 16:12
Incluído em pauta para 09/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
-
08/09/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 13:04
Juntada de certidão
-
08/09/2021 11:16
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
22/06/2021 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:59
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:59
Decorrido prazo de LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:58
Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:58
Decorrido prazo de EBC - PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:57
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:57
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:57
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:57
Decorrido prazo de ITAPLAN HBC CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:57
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:56
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:56
Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 01:55
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 28/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:20
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2021 10:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/04/2021 20:17
Juntada de contrarrazões
-
08/04/2021 13:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.
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27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de EBC - PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 11/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de ITAPLAN HBC CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:01
Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:00
Decorrido prazo de LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2021 23:59.
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27/02/2021 04:00
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 11/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
-
27/02/2021 00:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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26/02/2021 17:08
Juntada de embargos de declaração
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:56
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 16:31
Juntada de contrarrazões
-
05/02/2021 16:25
Juntada de contrarrazões
-
15/01/2021 10:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/01/2021 12:59
Juntada de petição intercorrente
-
06/01/2021 15:18
Juntada de petição intercorrente
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
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23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
-
23/12/2020 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
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23/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053436-29.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053436-29.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO - DF02594 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , , , , , , , , , , ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0002-90 (APELADO), LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0003-70 (APELADO), LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO), PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-44 (APELADO), LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0002-49 (APELADO), LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0003-20 (APELADO), PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA - CNPJ: 13.***.***/0007-30 (APELADO), LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. - CNPJ: 08.***.***/0001-09 (APELADO), LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-93 (APELADO), LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (APELADO), EBC - PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (APELADO), ITAPLAN HBC CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-12 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2020 01:17
Julgado improcedente o pedido
-
18/12/2020 01:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2020 00:52
Juntada de certidão de julgamento
-
15/12/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 12:50
Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
-
02/12/2020 17:36
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
11/11/2020 15:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/11/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 15:21
Incluído em pauta para 01/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
-
06/10/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 11:17
Juntada de certidão
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de ITAPLAN HBC CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de EBC - PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A. em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS SA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LPS SUL -CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de PRONTO DUCATI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LPS FORTALEZA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 08:03
Decorrido prazo de LIV - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 07:50
Decorrido prazo de ROSA MARIA MOTTA BROCHADO em 25/09/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 22:02
Juntada de Petição intercorrente
-
18/09/2020 12:15
Juntada de certidão
-
16/09/2020 13:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2020 13:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/09/2020 22:36
Juntada de embargos de declaração
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 09:18
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2020 17:24
Deliberado em Sessão
-
07/08/2020 10:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
05/08/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 14:43
Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
-
05/08/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 14:39
Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
-
14/07/2020 20:02
Conclusos para decisão
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 16:04
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:04
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2019 16:04
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2019 16:04
Juntada de Petição (outras)
-
25/09/2019 13:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
04/09/2019 16:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
04/09/2019 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
02/09/2019 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
30/08/2019 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771898 PETIÇÃO
-
29/08/2019 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
29/08/2019 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/08/2019 19:23
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
21/03/2019 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
20/03/2019 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
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20/03/2019 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
20/03/2019 10:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - CÓPIA
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20/03/2019 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/03/2019 09:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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30/04/2018 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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27/04/2018 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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27/04/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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