TRF1 - 0028015-02.2010.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIL - MADEIRAS ITAGUARA LTDA - ME

CNPJ: 01.782.761/0001-05

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF *12.***.*90-49

FABIO ALVES DOS SANTOS

CPF *63.***.*85-15

MARIA ROSINEIDE DE SOUZA LIMA

CPF *08.***.*05-72

Advogados

MARIO ALVES CAETANO

OAB: 8798/PA

CPF *83.***.*35-04

LEONARDO SOUSA SANTOS

OAB: 26892/PA

CPF *15.***.*45-41

MURILO TERRA DEMACHKI

OAB: 26723/PA

CPF *05.***.*51-06

YAGO OLIVEIRA DE SORDI

OAB: 21364/PA

CPF *26.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0028015-02.2010.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FABIO ALVES DOS SANTOS, MARIA ROSINEIDE DE SOUZA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MADEIL - MADEIRAS ITAGUARA LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA contra MADEIL – MADEIRAS ITAIGUARA LTDA – ME, FABIO ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e MARIA ROSINEIDE DE SOUZA LIMA, objetivando a cobrança da dívida inscrita com o n. 1524023 e processo administrativo 02018.000398/2003-71 (f. 9, ID 357654484).

    Por petição 2165476843, Fábio Alves dos Santos requer a exclusão do seu nome do polo passivo da demanda, aduzindo que já houve decisão reconhecendo a ausência de sua responsabilidade pelo pagamento da dívida cobrada.

    ID 2165744129: intimada, a parte exequente, manteve-se inerte.

    Decido.

    Nos termos da decisão 2145140907, não impugnada, “restou comprovada a ausência de responsabilidade do executado Fábio Alves dos Santos, tendo em vista a confissão de dívida realizada pelos sócios que permaneceram após a retirada do mencionado executado da sociedade empresarial.” A decisão determinou o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis por meio do sistema SISBAJUD e a remoção das restrições veiculares RENAJUD em relação a Fábio Alves dos Santos, cumpridas, conforme comprovantes juntados em IDs 2165738964 e 2150545787.

    Com efeito, sendo reconhecida a ausência de responsabilidade do sócio que se retirou da sociedade antes da adesão ao parcelamento firmado com os sócios remanescentes, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, apenas com relação à Fábio Alves dos Santos, por ausência de legitimidade (CPC, art. 485, VI), devendo ser excluído o nome de FÁBIO ALVES DOS SANTOS, CPF *63.***.*85-15, do polo passivo da demanda.

    Prosseguirá a execução fiscal em relação à devedora principal, MADEIL – MADEIRAS ITAIGUARA LTDA, e aos corresponsáveis FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e MARIA ROSINEIDE DE SOUZA LIMA.

    Não tendo a corresponsável Maria Rosineide de Souza Lima se manifestado em conformidade ao determinado na decisão 2145140907, embora regularmente intimada, vista ao exequente, para requerer o que entender de direito.

    Certifique, a Secretaria, nos autos dos embargos à execução 1007525-64.2023.4.01.3906, a extinção da execução em relação à Fábio Alves dos Santos, juntando-se cópias desta decisão e da decisão 2122654636.

    I.

    Belém/PA, data da assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 04/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 08:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/06/2022 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 08:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 19:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 11:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 21:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2021 06:50

    Decorrido prazo de MADEIL - MADEIRAS ITAGUARA LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

  • 26/11/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 18:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 14:00

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 13:59

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 13:59

    Juntada de capa

  • 02/09/2020 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2020 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA MIGRAÇÃO DE PROCESSO AO PJE

  • 25/08/2020 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PERIÇÃO Nº9231

  • 04/08/2020 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2020 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/06/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6534

  • 06/11/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2019 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1687

  • 08/04/2019 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 444

  • 13/03/2019 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6122

  • 11/10/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 14:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 09:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/01/2018 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DA MISSIVA DE FL.247.

  • 14/11/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/10/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE DOS CORREIOS: RASTREAMENTO DE OBJETOS (JUNTADA)

  • 19/09/2017 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA POR SIREC

  • 12/09/2017 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

  • 12/09/2017 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4514

  • 10/08/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

  • 10/03/2017 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2016 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À PGF.

  • 28/10/2016 14:32

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2016 17:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/10/2016 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4519

  • 15/07/2016 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/06/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2016 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2015 14:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2015 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N° 1620/2015

  • 17/11/2015 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2015 15:31

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - Nº 1620/2015.

  • 06/10/2015 19:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N° 1620/2015 E ANEXOS

  • 05/10/2015 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2015 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/07/2015 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CA

  • 09/06/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP 1620/2015 ENCAMINHADA A COMARCA DE CARUTAPERA/MA

  • 04/05/2015 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1620

  • 05/03/2015 09:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 04

  • 07/01/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA (FOLHAS 174/176), VISANDO À VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS ÔNUS. APÓS, JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALI

  • 24/09/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS. DEVOLUÇÃO EM 22/08/2014.

  • 08/08/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 07/08/2014 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA,

  • 09/07/2014 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/06/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2014 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 17:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF

  • 12/05/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

  • 09/05/2014 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXE

  • 15/04/2014 15:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2946 E 2947.

  • 15/04/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 15:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2709

  • 24/03/2014 18:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2014 10:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/02/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

  • 14/02/2014 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/12/2013 16:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro nos seguintes termos: 1. Solicitem informações a respeito das declarações de bens e direitos do executado e da declaração de operação imobiliária (DOI- IN 473/2004), relacionada a alguma aquisição ou a aliena

  • 17/09/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS

  • 04/09/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido retro. 2. Decorrido o prazo, intime a parte exequente para que se manifeste, ficando desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

  • 15/07/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 17/05/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO, INTIMAND

  • 22/04/2013 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/03/2013 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

  • 25/01/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 14/11/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 95. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

  • 17/09/2012 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA DOS AUTOS À PGF

  • 26/06/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o tempo razoável que as execuções fiscais ficaram paralisadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando desde logo as diretrizes da execução, no

  • 25/06/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2012 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2012 11:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/04/2012 11:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO Nº 72 DE 23/02/2012.

  • 29/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/03/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2012 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 17:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/01/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMABA/IBGE

  • 14/07/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LOCALIZADO EM CIMA DO ARMÁRIO

  • 11/07/2011 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/07/2011 13:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/07/2011 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/04/2011 12:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/04/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 12:35

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/10/2010 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2010 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2010 10:34

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 56.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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