TRF1 - 0006565-73.2014.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ITANAGRA

CNPJ: 14.757.157/0001-70

Advogados

SAMARA LOBO DA SILVA

CPF *01.***.*30-12

ITAMAR LOBO DA SILVA

CPF *67.***.*92-91

WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

ANDRE DIAS FERRAZ

CPF *97.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 02:19

    Publicado Ato ordinatório em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 20:47

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 03:45

    Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 15:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 31/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 15:18

    Juntada de apelação

  • 08/07/2021 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 12:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/04/2021 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2021 21:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 11:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 06:05

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:42

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:29

    Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006565-73.2014.4.01.3314 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogados do(a) AUTOR: ANDRE DIAS FERRAZ - BA17903, ITAMAR LOBO DA SILVA - BA19698, SAMARA LOBO DA SILVA - BA22712, WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - BA38424 REU: PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "01.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 02.

    Prossiga-se o feito com a intimação das partes e do MPF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidades delas para o julgamento da causa. 03.

    Findo o prazo, nada sendo requerido, concluam-se os autos para julgamento."

  • 17/03/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 09:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:24

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 16:24

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 26/02/2021 23:59.

  • 26/12/2020 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2020 16:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/12/2020 16:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 11:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 13:00

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:56

    Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2020.

  • 04/10/2020 07:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/09/2020 08:37

    Decorrido prazo de PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 10:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 21:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 16:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 16:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 19:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 17:21

    Juntada de volume

  • 05/08/2020 17:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 27/01/2020 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/09/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/06/2019 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2019 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2018 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 15:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2018 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2018 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 31082017

  • 21/08/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/05/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 15/03/2017

  • 13/03/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 10/03/2017 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 20:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2016 16:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 25/07/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 16:24

    OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO

  • 05/02/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 12:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 29/01/16

  • 21/01/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 18/12/2015 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 18/12/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2015 12:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/11/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM 13/11/15

  • 10/11/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU NÃO SE MANIFESTOU

  • 05/08/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 05/06/2015 17:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 295/2014

  • 05/06/2015 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2015 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2015 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 16:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 02/12/2014

  • 29/11/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 06/10/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3181

  • 18/09/2014 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO REQUERIDO PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/09/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 14:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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