10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004693-37.2007.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do recebimento dos autos.

Nada requerido em 15 (quinze dias) os autos serão arquivados.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria
25/08/2020 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/08/2010 09:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/08/2010 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF
06/08/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
22/07/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2010 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA 1 VARA
15/07/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 73, de 26.05.2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
15/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
25/05/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 73, de 26.05.2010
20/05/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/05/2010 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 11:24

Conclusos para decisão
20/05/2010 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, FLS. 602 a 605.
20/05/2010 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
28/04/2010 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE MATERIAL BASICO DE CINSTRUÇÃO RIO CANDEIAS, PROTOCOLO Nº 186453
28/04/2010 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2010 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 595/2010/SUP/DNPM - RO/AC
08/04/2010 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 415/2010
08/04/2010 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/Nº 0359/2010
08/04/2010 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2010 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 65 DE 07.04.2010
31/03/2010 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 581/586.
23/03/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0415/2010
23/03/2010 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO.
23/03/2010 16:45

OFICIO EXPEDIDO - Nº 0359/2010
23/03/2010 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0415/2010
23/03/2010 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 0359/2010
23/03/2010 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2010 12:44

Conclusos para decisão
09/12/2009 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do impetrante, protocolo 175647, fls. 575/579.
09/12/2009 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2009 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2009 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2009 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2009 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO DO AUTOR/ 05 DIAS
21/09/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2009 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2009 10:31

Conclusos para despacho
28/08/2009 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1427/2009/SEPOD/1ªV/SJ/RO, FL. 562.
28/08/2009 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2009 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 1.648/2009 19° DS/DNPM/RO-AC
25/08/2009 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/08/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1427/2009/SEPOD
17/08/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1427/2009/SEPOD
17/08/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2009 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2009 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2009 14:09

Conclusos para despacho
04/08/2009 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2009 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2009 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2009 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/07/2009 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 128 de 23.07.2009
14/07/2009 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FLS. 533.
10/06/2009 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 0734/2009
10/06/2009 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2009 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO IMPETRADO, PROTOCOLO N. 167075
03/06/2009 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2009 14:48

OFICIO EXPEDIDO - N° 0734/2009/SEPOD
26/05/2009 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 0734/2009/SEPOD
26/05/2009 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2009 17:36

Conclusos para despacho
15/04/2009 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, FLS. 529/531.
15/04/2009 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2009 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2009 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2009 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2009 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/03/2009 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2009 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2009 17:09

Conclusos para despacho
13/03/2009 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2009 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2009 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2009 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS.RET.SERV.JOSE FERNANDES
02/03/2009 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2009 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2009 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2009 11:32

Conclusos para despacho
26/02/2009 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 419/2009 do DNPM atendendo o despacho de fls. 509.
26/02/2009 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimacao n. 0119/2009/sepod.
26/02/2009 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 0193/2009/sepod
25/02/2009 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 32 de 26.02.2009
17/02/2009 18:03

OFICIO EXPEDIDO - N° 0193/2009/SEPOD
17/02/2009 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N° 0193/2009/SEPOD
17/02/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/02/2009 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2009 11:07

Conclusos para despacho
09/02/2009 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0119/2009/SEPOD
04/02/2009 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - n. 0119/2009/SEPOD.
14/01/2009 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO IMPETRANTE / PROTOCOLO N. 162218
14/01/2009 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2008 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF/ 05 DIAS
03/12/2008 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para intimar o MPF das sentenças de fls. 467/475 e de fls. 485/486
03/12/2008 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio n. 1442/2008
03/12/2008 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2008 17:35

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1442/2008/SEPOD
14/11/2008 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 1442/2008
17/10/2008 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 194 de 16.10.2008
09/10/2008 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2008 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2008 17:28

Conclusos para despacho
08/08/2008 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FLS. 497/498
08/08/2008 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2008 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO II, N. 140 de 01.08.2008
29/07/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2008 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2008 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
08/07/2008 12:38

Conclusos para decisão
07/07/2008 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO II, N. 119 de 03.07.2008
27/06/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2008 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/06/2008 10:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - registrada no livro sentenças cíveis 93-I/B, fls. 170/171
04/06/2008 12:07

Conclusos para decisão
03/06/2008 16:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FLS. 475/481.
03/06/2008 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2008 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO II, N. 93 de 28.05.2008
23/05/2008 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2008 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/04/2008 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrada no livro de sentenças cíveis 87-I/B, fls. 01/09
07/02/2008 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/01/2008 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2008 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2008 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR VINICIUS
11/01/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MPF DA DECISÃO DE FLS. 383/384.
14/12/2007 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2007 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2007 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO I, N. 41 de 11.12.2007
07/12/2007 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 455/456
07/12/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/12/2007 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2007 17:04

Conclusos para despacho
30/11/2007 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/11/2007 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2007 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO DNPM
06/11/2007 17:10

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1506/2007/SEPOD
06/11/2007 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Nº 1506/2007/SEPOD
05/11/2007 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE, FLS. 388/410
08/10/2007 20:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1, ANO I, N. 03, 04.10.2007
04/10/2007 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2007 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2007 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2007 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - registrada no lv decisões 03-I/B
26/09/2007 17:02

Conclusos para decisão
26/09/2007 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2007 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2007 14:33

INICIAL AUTUADA
26/09/2007 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2007

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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