02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de IVANOR GOMES PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 18:14

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 06:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 17:18

Juntada de manifestação
19/05/2025 12:01

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 08:02

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004615-66.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANOR GOMES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO / INTIMAÇÃO - CEAB/INSS Trata-se de ação previdenciária proposta por IVANOR GOMES PEREIRA em desfavor do INSS, em que houve determinação para implantação do benefício de auxilio por incapacidade temporária, conforme ID 2173475945.

Através da petição ID 2185084325, a parte autora informa que até a presente data não houve a implantação do referido benefício.

Diante do exposto, considerando que em 22/04/2025 decorreu o prazo sem providências, determino novamente a intimação do INSS - CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS (CEAB-INSS) para proceder a imediata implantação do benefício concedido à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos na sentença (ID 2173475945).

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, servindo o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo ser instruído com os documentos necessários.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SINOP-MT
14/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:47

Juntada de manifestação
24/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de IVANOR GOMES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:56

Decorrido prazo de IVANOR GOMES PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:02

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
25/02/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004615-66.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANOR GOMES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: KELLY FRANCIANE MENZEL RAMPAZO - MT13532/O-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 15/08/2023, DIP em 01/02/2025, DCB em 29/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo IVANOR GOMES PEREIRA CPF *07.***.*13-09 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 15/08/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 29/05/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
23/02/2025 01:00

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2025 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2025 01:00

Transitado em Julgado em 23/02/2025
23/02/2025 01:00

Juntada de Certidão
23/02/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2025 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2025 01:00

Homologada a Transação
21/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 21:08

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:44

Juntada de laudo de perícia médica
30/10/2024 19:42

Juntada de manifestação
30/10/2024 19:40

Juntada de manifestação
25/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:34

Perícia agendada
24/10/2024 18:28

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:28

Concedida a gratuidade da justiça a IVANOR GOMES PEREIRA - CPF: *07.***.*13-09 (AUTOR)
24/10/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:24

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
17/10/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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