29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FEBRONE em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:25

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 22:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/03/2025 11:18

Juntada de manifestação
10/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 13:26

Juntada de manifestação
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010392-72.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA DO CARMO FEBRONE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
06/03/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Homologada a Transação
27/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:56

Juntada de manifestação
27/02/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:11

Juntada de contestação
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:15

Juntada de emenda à inicial
12/12/2024 00:02

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 00:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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