23/07/2025 11:21

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:18

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO SALES em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 16:17

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
26/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:44

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO SALES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO SALES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO SALES em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de NEIDE PINHEIRO SALES em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:21

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011808-38.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: NEIDE PINHEIRO SALES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2173472252.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDE PINHEIRO SALES - CPF: *02.***.*02-20 (AUTOR)
06/03/2025 10:50

Homologada a Transação
06/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2025.
28/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:11

Juntada de contestação
21/01/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/12/2024 06:59

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000360-92.2025.4.01.4003

Adryan Kaue da Silva

Gerente Executivo do Inss da Aps de Cris...

Advogado: Amanda Bastos Martins Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 1075115-87.2024.4.01.3400

Borges Turismo LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1000388-21.2024.4.01.3704

Luisa Lima de Arruda Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erisvan de Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1075972-36.2024.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Alexsandra Arrais de Santana

Advogado: Samira de Castro Silva Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1003664-02.2025.4.01.4100

Idair Antonio Caldato

(Inss)

Advogado: Keli Maria Strapazzon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 09:10

Exibir Processo