26/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:12

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
09/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/08/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:24

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/05/2025 16:01

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001012-12.2025.4.01.3906 AUTOR: MILCA CAXIAS DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a MILCA CAXIAS DUTRA - CPF: *29.***.*18-23 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
15/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/04/2025 21:20

Juntada de contestação
28/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:23

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001012-12.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MILCA CAXIAS DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
07/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/02/2025 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 17:48

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000911-12.2024.4.01.3905

Marcos Antonio dos Santos Cavalcante

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelane dos Santos Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1001064-08.2025.4.01.3906

Ana Paula Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabella da Silva Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1108292-76.2023.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Valdinei Colaco

Advogado: Ramon Costa Pacheco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1000949-21.2024.4.01.3906

Amado Ribeiro Sobrinho

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Wellington da Cruz Mano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000949-21.2024.4.01.3906

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Amado Ribeiro Sobrinho

Advogado: Wellington da Cruz Mano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 18:50

Exibir Processo