TRF6 - 0016420-44.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO

CPF *58.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.231.564/0001-38

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

CNPJ: 61.919.643/0001-28

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/12/2024 17:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/04/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2024 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

  • 29/09/2023 10:09

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/10/2022 19:48

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/06/2022 11:23

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA em 24/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO em 22/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/09/2021 00:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 7ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : VANESSA PEREZ FILPI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016420-44.2012.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PEREIRA PRADO - MG87078 REU: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO e outros Advogado do(a) REU: ZENO JOSE CAMATTA - MG23347 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 2.

    Tendo em vista o trânsito em julgado dos acórdãos ID 688686958, pág. 155/156, 158/159, 175/177, 179/180, que negaram provimento à apelação e aos embargos de declaração, respectivamente, e do acórdão ID 688686958, pág. 218/219, que não admitiu o recurso especial (ID 688686966), confirmando a sentença ID 688686958, pág. 65/70, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para requerer o que de direito quanto à obrigação de fazer e para que se manifeste sobre o interesse na execução da verba honorária, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC/2015. 3.

    Se nada for requerido e após a intimação da parte ré, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 03/09/2021 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 17:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 19:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 18:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 18:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/08/2021 17:49

    Juntado(a) - Informação

  • 17/08/2021 17:37

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0016420-44.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO DESTINATÁRIO: Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEREIRA PRADO - MG87078 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95119632.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 17:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/05/2021 17:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/05/2021 17:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/03/2021 09:44

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/03/2021 09:44

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/03/2021 09:43

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 15:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/12/2020 16:34

    Juntado(a) - 00164204420124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 29/12/2020 16:17

    Juntado(a) - 00164204420124013800_V002_001

  • 29/12/2020 16:17

    Juntado(a) - 00164204420124013800_V001_002

  • 29/12/2020 16:17

    Juntado(a) - 00164204420124013800_V001_001

  • 06/03/2013 13:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 06/03/2013 12:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2013 12:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

  • 01/02/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/02/2013 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 01.02.13

  • 29/01/2013 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2013 20:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2013 20:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Nos termos do art. 520, caput, recebo as apelações de fls. 328 e 374, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Considerando que já foram apresentadas contrarrazões pela parte autora (

  • 17/12/2012 21:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2012 21:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2012 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/11/2012 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 12.11.12

  • 08/11/2012 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FASE REPLICADA

  • 07/11/2012 13:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR CARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FLS. 192

  • 07/11/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2012 13:52

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para determinar que o Conselho Regional de Odontologia registre o certificado de especialista em Ortondontia da aut

  • 14/09/2012 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/09/2012 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2012 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO CONTESTAÇÃOE

  • 31/07/2012 13:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA A CITAÇÃO (CARTA PRECATÓRIA) CUMPRIDA

  • 31/07/2012 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2012 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2012 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 25/04/2012 12:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 352

  • 23/04/2012 09:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2012 15:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2012 18:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2012 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2012 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 10:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2012 10:51

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2012 13:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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