11/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BIANCA DA LUZ PRAZERES em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:21

Juntada de contestação
19/03/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 23:58

Juntada de contestação
18/03/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:00

Cancelada a conclusão
18/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:26

Juntada de manifestação
13/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA DA LUZ PRAZERES - CPF: *40.***.*06-17 (AUTOR)
12/03/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 06:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 06:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 14:22

Juntada de manifestação
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005412-75.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BIANCA DA LUZ PRAZERES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO BIANCA DAS LUZES PRAZERES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária - petição de 37 laudas!- em face do FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA, com pedido de antecipação da tutela, objetivando a suspensão dos efeitos das portarias que limitam o acesso ao aluno ao financiamento.

Requereu, outrossim, os benefícios da justiça gratuita.

Se, no mandado de segurança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de a ação ser impetrada no foro do domicílio do impetrante quando referente a ato de autoridade integrante da Administração Pública federal, ressalvada a hipótese de competência originária de Tribunais (CC 173318-DF, rel.

Min.

Mauro Campbell), para as ações ordinárias prevalece a competência territorial do domicílio da ré.

Considerando que a ré CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA é domiciliada no Município de Valença-BA, declino da competência para uma das varas cíveis federais da capital, com nossas homenagens.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\teletrabalho\tutela de urgência\fies_declino comp_24 100541275.doc
27/02/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 19:15

Declarada incompetência
05/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
04/02/2025 21:57

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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