TRF1 - 0017009-23.2008.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

MARIA ANUNCIACAO DE CARVALHO REIS

CPF *23.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Requerido o cumprimento de sentença, reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença ou cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, conforme o caso, e remetam-se os autos à SEXEC para os demais encaminhamentos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 06/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/05/2010 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/02/2010 11:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2010 20:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2010 20:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. DAYANA OLIVEIRA, OAB 20370E

  • 28/01/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/02

  • 28/01/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/12/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2009 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2009 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2009 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 19:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2009 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/10/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2009 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/09/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/10

  • 22/09/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REG LIV 178-B FLS 198 E 199

  • 02/09/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 01/09/2009 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/07/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2009 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/06

  • 25/06/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2009 17:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2009 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/04/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2009 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora e ré Maria Anunciação de Carvalho Reis

  • 31/03/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06/04

  • 26/03/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 05/03 - CO-RÉ MARIA ANUNCIAÇÃO

  • 10/02/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. DAYANA OLIVEIRA, OAB 20370E

  • 04/02/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/02 - autor

  • 04/02/2009 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dois

  • 04/02/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/02

  • 30/01/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho de fl.214 item 2

  • 29/01/2009 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 15:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/01/2009 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2009 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2009 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2009 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 08:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2008

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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