01/08/2022 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/07/2022 14:56

Juntada de manifestação
16/07/2022 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 10:46

Proferida decisão interlocutória
30/06/2022 06:05

Conclusos para decisão
31/05/2022 22:42

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 05:11

Publicado Decisão em 16/05/2022.
17/05/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
11/05/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 18:17

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
07/04/2022 20:33

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 07:49

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 07:49

Proferida decisão interlocutória
21/02/2022 18:09

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 19:51

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/05/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 04/05/2021 23:59.
16/03/2021 08:21

Publicado Citação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004112-86.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME, MARCOS RAMOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: MARCOS RAMOS, CPF nº *59.***.*55-48; DÉBITO EXEQUENDO: R$ X215,18 (duzentos e quinze reais e dezoito centavos), atualizado até 11/05/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 17.114771.2016 , inscrito em 11/05/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
12/03/2021 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2021 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 14:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 01:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:07

Conclusos para despacho
14/09/2020 15:03

Juntada de petição intercorrente
24/06/2020 08:03

Decorrido prazo de CERATO INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS DO TOCANTINS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:03

Decorrido prazo de MARCOS RAMOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 08:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 13:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.
02/04/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 07:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020 07:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020 07:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 04:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 12:57

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2020 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE
02/03/2020 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPANSO ATÉ 02/2021
02/03/2020 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
14/02/2020 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/02/2020 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2020 16:56

Conclusos para decisão
05/02/2020 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2020 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2019 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2019 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA
22/11/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
20/11/2019 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2019 17:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/09/2019 15:53

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/09/2019 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE INCLUI NOVA PARTE NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL. 81
01/08/2019 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/07/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2019 16:56

Conclusos para decisão
28/05/2019 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2019 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILAÇÃO DE PZ - CONCEDE
23/04/2019 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2019 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2019 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2019 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
19/02/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2019 15:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2019 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
07/12/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
23/11/2018 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2018 14:02

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/09/2018 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/09/2018 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/09/2018 14:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/09/2018 13:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/09/2018 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018 13:22

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/05/2018 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
22/05/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2018 16:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2018 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2018 17:52

Conclusos para despacho
11/04/2018 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2018 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/09/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU
16/08/2017 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/08/2017 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 735
30/06/2017 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/02/2017 17:10

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/12/2016 16:14

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2016 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2016 16:14

Conclusos para despacho
24/11/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
22/11/2016 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016
10/10/2016 07:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
24/08/2016 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
04/07/2016 10:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/06/2016 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2016 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2016 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2016 10:40

INICIAL AUTUADA
06/06/2016 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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