23/04/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002459-17.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS PALMAS-TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 18:11

Decorrido prazo de GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS PALMAS-TO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002459-17.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS PALMAS-TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002459-17.2025.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS PALMAS-TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2175863544).

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, II, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:23

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:04

Juntada de emenda à inicial
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de GLAUCINEA FERREIRA DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:28

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS PALMAS-TO em 05/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/02/2025 05:53

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 18:45

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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