27/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:30

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:27

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de AUDENICIO GOMES PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:34

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de AUDENICIO GOMES PINHEIRO em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007779-03.2024.4.01.3906 AUTOR: AUDENICIO GOMES PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:43

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:43

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a AUDENICIO GOMES PINHEIRO - CPF: *56.***.*41-34 (AUTOR)
01/03/2025 20:43

Homologada a Transação
28/02/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:11

Juntada de contestação
09/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/11/2024 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 20:08

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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