27/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 20:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/03/2025 11:25

Juntada de manifestação
11/03/2025 12:59

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006246-09.2024.4.01.3906 AUTOR: BENEDITO MARINHO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:44

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO MARINHO LOPES - CPF: *00.***.*85-89 (AUTOR)
01/03/2025 20:44

Homologada a Transação
24/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:05

Juntada de contestação
07/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:10

Juntada de formulário
21/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/09/2024 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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