09/09/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:11

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 14:13

Expedição de Documento RPV.
19/08/2025 15:54

Juntada de manifestação
27/06/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:05

Decorrido prazo de MILTON SODRE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
27/05/2025 10:16

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 11:43

Juntada de Cálculos judiciais
07/04/2025 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/04/2025 05:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:24

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003916-39.2024.4.01.3906 AUTOR: MILTON SODRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a MILTON SODRE - CPF: *04.***.*15-06 (AUTOR)
01/03/2025 20:45

Homologada a Transação
14/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:28

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 19:56

Juntada de manifestação
07/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:55

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
11/10/2024 10:30

Juntada de manifestação
08/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:07

Perícia agendada
07/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:43

Perícia cancelada
07/10/2024 13:16

Perícia cancelada
26/09/2024 16:20

Juntada de manifestação
19/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:10

Perícia agendada
13/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:10

Juntada de manifestação
27/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/06/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 10:40

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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