05/09/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:09

Juntada de manifestação
07/07/2025 04:55

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:55

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:36

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007902-98.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO MARIA ROVERE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:46

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:46

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:46

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARIA ROVERE DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*70-44 (AUTOR)
01/03/2025 20:46

Homologada a Transação
17/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:04

Juntada de contestação
06/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/11/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001850-11.2022.4.01.3501

Caixa Economica Federal - Cef

Luciano Alves de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2022 20:49

Exibir Processo

Processo nº 1000105-37.2025.4.01.3906

Layza de Oliveira Piedade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Moura Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1005228-50.2024.4.01.3906

Viviane Caetano Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Victor de Souza Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1007669-04.2024.4.01.3906

Larissa de Oliveira do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Jair de Farias Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1011636-86.2025.4.01.3400

Gustavo de Souza Silveira

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Saulo Rodrigues Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 19:03

Exibir Processo