14/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA MIRANDA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:10

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 12:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA MIRANDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001234-14.2024.4.01.3906 ASSISTENTE: FRANCISCO DA SILVA MIRANDA TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:48

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:48

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:48

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DA SILVA MIRANDA - CPF: *63.***.*63-87 (ASSISTENTE)
01/03/2025 21:48

Homologada a Transação
26/02/2025 22:40

Juntada de manifestação
26/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:19

Juntada de contestação
10/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:44

Juntada de outras peças
24/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:40

Juntada de outras peças
29/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
05/03/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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