03/09/2025 01:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:19

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:31

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:13

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1005055-26.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CABRAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO ALVES COSTA - MA14427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a defesa da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração, para fins de constar o nome do(a) advogado(a) no ofício requisitório.

Caso não apresentada a procuração no prazo, à secretaria para expedição de RPV somente do nome do autor.

PARAGOMINAS, (data da assinatura). (assinatura eletrônica) Juiz (a) Federal
25/06/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:39

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:53

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 18:09

Juntada de manifestação
06/03/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005055-26.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSE CABRAL DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:58

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:58

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:58

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:58

Homologada a Transação
01/03/2025 21:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CABRAL DOS SANTOS - CPF: *91.***.*95-34 (AUTOR)
28/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 14:08

Juntada de contestação
10/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:01

Juntada de manifestação
06/11/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CABRAL DOS SANTOS - CPF: *91.***.*95-34 (AUTOR)
06/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
01/08/2024 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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